SARLET, I.W.: Dimensões da dignidade: ensaios de Filosofia do Direito e Direito Constitucional. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013. SARLET, I.W.: A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional . 12nd. edition revised, updated and expanded. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015. SCHNEIDER, Y.: A (in)efetividade dos direitos fundamentais sociais no estado democrático de direito; as ações afirmativas como políticas públicas consectárias da busca da eficaz apli- cação do princípio constitucional da igualdade. Joaçaba: Ed. Unoesc, 2015. Available in: . Acess in July 12, 2017. SEN, A.: Desenvolmiento como Liberdade . São Paulo: Companhia das Letras, 2000. SHAPIRO, M.; SWEET, A. S.: On Law, Politics & Judicialization . New York: Oxford University Press, 2002. SILVA, J. A. da: Aplicabilidade das normas constitucionais . 7th. edition, 2nd. print run. São Paulo: Malheiros, 2000. SIMÓN, S.: The constitutional protection of the intimacy and private life of the employee . São Paulo: LTr, 2000. STRAPAZZON, C. L., GOLDSCHMIDT, R., TRAMONTINA, R. (org.): Teoria geral e mecanismos de efetividade no Brasil e na Espanha: Tomo I. Joaçaba: Ed. Unoesc, 2013. pp. 55-68. Available in: . Acess in July 12, 2017. STRECK, L. L.: Verdade e Consenso . 4th ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. STRECK, L. L.: Hermenêutica Jurídica e(m) Crise. 10th ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011. STRECK, L. L.: O que é isto – decido conforme minha consciência ? Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011. ŠUSTEK, P., HOLČAPEK, T. (eds.): Zdravotnické právo . Praha: Wolters Kluwer, 2016. TATE, N. C.; VALLINDER, T. (eds.): The Global Expansion of Judicial Power . New York: New York University Press, 1995. TĚŠINOVÁ, J., ŽĎÁREK, R., POLICAR, R.: Medicínské právo . Praha: C.H. Beck, 2011. TOMAZ DE OLIVEIRA, R.: Decisão Judicial e o Conceito de Princípio: hermenêutica e (in)determinação do direito . Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008. UNDERKUFFLER, L. S.: Captured by Evil: The Idea of Corruption in Law . In http:// projects.iq.harvard.edu/gov2126/files/underkuffler.pdf, accessed on 02/02/2017. do VALLE, V. R. L. et al.: Ativismo Jurisdicional e o Supremo Tribunal Federal – Laboratório de Análise Jurisprudencial do STF. Curitiba: Juruá, 2009.
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